Como assim "a culpa é nossa"?

Há alguns anos um grupo (do qual eu fazia parte) montou uma comissão para trabalhar em busca de uma solução que acabasse com a morte de surfistas presos à redes de pesca.

Como as coisas costumam ser demoradas quando se espera por decisões judiciais e mudanças nas legislações, tratamos de, em caráter emergencial, liberar a prática do surfe ao lado das plataformas de pesca, até então, proibida por leis municipais. No nosso entender, ao menos naqueles locais, era garantido que não haveriam redes de pesca. Mas para conseguirmos esta liberação, tivemos que provar que não cabia aos municípios legislar sobre o assunto (sobre as áreas liberadas ou não para o surfe).

Mas isto, como eu disse, foi há alguns anos. Em 2006, o problema das mortes em redes ainda não foi solucionado. Redes de pesca continuam a ser instaladas em locais populosos e, pior, continuam a ser encontradas boiando à deriva, depois de soltarem-se de seus cabos, tornando-se verdadeiras arapucas humanas.

O que você faria, caso um filho seu morresse preso a uma destas redes? Acionaria o estado? Pois foi o que uma mãe resolveu fazer, depois que perdeu seu filho surfista. O problema é que, ao ser citada, a prefeitura do município onde a morte ocorreu, argumentou exatamente aquilo que argumentamos para liberar o surfe ao lado das plataformas: que se ela não tem competência para legislar sobre áreas de surfe (e pesca), também não tem responsabilidade pela morte de surfistas em redes. Incrível não?

Um dos componentes daquele grupo de trabalho que citei no início deste texto, é um promotor de justiça. Leia o comentário dele sobre o fato:

"Para cometer injustiça os caras são rápidos. Isso eu já previa e temia: que fossemos acusados até mesmo de "desproteger" os surfistas.

A decisão não impede a ação contra a União e contra o Estado, competentes para legislar sobre questão que afeta a segurança pública de forma particular justamente no RS. Brasília desconhece o tema. O Piratini e a Assembléia não.

Aliás, já se especializaram em não enfrentar a antiga questão. Já sabem até em quanto tempo uma morte de surfista sai do noticiário e o assunto é esquecido novamente. Os surfistas são vítimas das redes de forma periódica, porém permanente, apenas nas praias do nosso Estado. Em todo o resto do mundo isso não ocorre. O que há de diferente aqui? A possibilidade de colocar redes na arrebentação e a indiferença das autoridades locais quanto a isso.

O Estado não pode aprovar lei inconstitucional, contudo não me lembro de estar consagrado na carta magna o direito de colocar redes perigosas em zona ocupada também por banhistas ou desportistas, produzindo iminente, direto e concreto perigo de vida a tais pessoas. O lado hipossuficiente merece estar sempre protegido pela legislação ou qualquer outro ato das autoridades locais, como uma solução do MPE, que nunca veio.

Mas isso nunca ocupou nossas autoridades estaduais e municipais. Mesmo a imprensa dá um tratamento confuso ao tema (basta ver a propaganda da plataforma de Cidreira em horário nobre na Rádio Gaúcha). Isso que gostamos de nos regozijar que somos mais "adiantados culturamente" que o resto do país.

Somos bons em inventar saídas para demissão da própria responsabilidade, como agora fizeram os desembargadores,... "não é que não tenha direito, mas não na minha jurisdição..."

É tudo a mesma coisa: governador, deputado, vereador, juiz e promotor.

Rápidos na desculpa, ausentes na proteção à vida. No mínimo a responsabilidade é solidária, com o que deveria apenas ser chamado à lide também o Estado, porque a omissão sempre foi historicamente conjunta. Isso poderia ter sido determinado na aludida decisão. Mas os desembargadores se esqueceram...

Os municípios sempre incentivaram e permitiram as redes em suas praias, por leis ou quaisquer outros atos de suas autoridades. Nunca houve qualquer ato administrativo em defesa da vida dos surfistas. Agora não são mais responsáveis. É uma piada de mau gosto, ou melhor bem ao nosso gosto".